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A

Ato judicial pelo qual se estabelece e se declara que a propriedade de uma coisa se transfere e seu primitivo dono para outra pessoa. A adjudicação, assim, destina-se a operar a transferência da propriedade. O credor hipotecário, no processo de execução da dívida, tem a faculdade legal de adjudicar o imóvel para satisfazer seu crédito.
É uma instituição especialmente autorizada pelo extinto BNH e credenciada pelo banco central para promover a execução extrajudicial dos créditos hipotecários vinculados pelo SFH.
É uma forma de garantia de pagamento, comum nos financiamentos de empréstimo hipotecário. Na alienação fiduciária o imóvel será de propriedade da instituição financeira. Nesse período, o mutuário será o possuidor direto do imóvel, ou seja, terá apenas direito ao uso. Ao quitar o contrato, a propriedade será transferida em definitivo ao mutuário.
Amortização é um processo de extinção de uma dívida através de pagamentos periódicos, que são realizados em função de um planejamento, de modo que cada prestação corresponde à soma do reembolso do capital ou do pagamento dos juros do saldo devedor, podendo ser o reembolso de ambos, sendo que os juros são sempre calculados sobre o saldo devedor.
Pagamento extraordinário efetivado pelo devedor. Cada amortização extraordinária tem que corresponder, no mínimo, a 10% do valor do saldo devedor.
É quando, por decisão judicial, a propriedade é transmitida a um dos participantes do contrato permanecendo ambos com a obrigação, havendo então, a necessidade da elaboração de instrumento de assunção de dívida onde o proprietário assume integralmente todas as obrigações e direitos decorrentes do contrato.
Valor atribuído ao imóvel, tendo como parâmetro a sua qualidade, padrão e liquidez.
Empresas, sociedades civis prestadoras de serviços relacionados com o setor imobiliário. Realizam avaliações dos imóveis oferecidos em garantia nas operações de forma profissional, imparcial, técnica e conservadora.
Ato de modificar o teor de um registro. Todas as mudanças ocorridas em um imóvel ou na condição dos proprietários, devidamente formalizada em sua matrícula.

B

Qualquer estrutura ou componente adicionado como melhoria permanente ao imóvel, agregando valor e anos de vida útil.

C

Parte dos bens de uma empresa representados pelo estoque de produtos e pelo dinheiro disponível.
Documento que concede a alguém o empréstimo de certa quantia. Costuma valer por 30 dias, às vezes prorrogáveis.
Financiamento imobiliário cujas regras são definidas através de livre negociação, ou seja, sem a obrigatoriedade da observância das normas definidas pelo SFH. As principais características da carteira hipotecária são a liberdade em relação ao prazo de financiamento, taxa de juros e a inexistência de um limite de preço para o imóvel financiado.
São cartórios denominados de títulos e notas ou de títulos e documentos. Eles tem fé pública e podem lavrar instrumentos contratuais, conforme a lei.
Instituto jurídico pelo qual um conjunto de títulos que representam um fluxo de renda gerado por um crédito de financiamento, ou venda parcelada de aluguel, é cedido a um credor, como garantia do pagamento dos encargos e prestações de uma operação de financiamento.
É emitida pelo credor e representa o crédito hipotecário constituído na escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca. É, portanto, indispensável a existência daquela escritura para que se possa emitir a cédula, que poderá representar a totalidade ou parte do crédito constituído na escritura.
Documentos emitidos por órgãos públicos do poder judiciário. O agente financeiro solicita aos interessados em financiamento as certidões fornecidas pelos distribuidores cíveis, de execuções estaduais e municipais, e também as da justiça federal da comarca em que tiver domicílio o interessado. São ainda necessárias as certidões de protesto de títulos e a de imposto predial relativamente ao imóvel.
Ato pelo qual o titular de direitos ou créditos efetiva sua transferência a terceiros. A cessão pode se referir à totalidade ou a parte dos direitos ou créditos.
É o calculo segundo os fluxos referentes aos pagamentos previstos no seu contrato, incluindo os juros da operação, os prêmios de seguro MIP (Morte ou Invalidez Permanente) e o DFI (Danos Físicos do Imóvel), a Tarifa Mensal de Serviços Administrativos e a Tarifa de Avaliação de Garantia.
É o calculo considerado-se os fluxos de pagamento de prêmios de seguros previstos, referentes as coberturas mínimas obrigatórias de MIP (Morte ou Invalidez Permanente) e DFI (Danos Físicos do Imóvel).
Honorários cobrados por um intermediário ou agente pela negociação de uma transação de imóveis ou financiamento imobiliário. Costumam ser calculados como percentual do preço da propriedade ou do montante do empréstimo.
Grupo de pessoas que analisam a viabilidade da concessão ou não do crédito.
Percentual máximo da renda do proponente, admissível pelo agente financeiro, destinada ao pagamento do encargo mensal.
Exigência contratual feita pelo agente financeiro para a aprovação de pedidos de financiamento. Existem, entretanto, programas de financiamento que utilizam outros critérios para a avaliação do perfil econômico-financeiro.
Contrato pelo qual o agente financeiro entrega recursos financeiros ao mutuário, em operação de crédito que tem por finalidade a aquisição de imóvel.
É a responsabilidade solidária entre dois ou mais mutuários relativamente às obrigações.
Mecanismo para atualização do capital em decorrência da inflação medida em um determinado período.
Aquele que é titular de um crédito por hipoteca.

D

Ato pelo qual o credor concorda em receber, para resgate de uma dívida, objeto diferente do que constituía a obrigação. É o caso do mutuário que, para resgate de sua dívida hipotecária, dá em pagamento ao agente financeiro, o imóvel hipotecado.
É a diminuição do valor de um bem devido ao uso, pelo desgaste ou outros fatores, no decorrer do tempo.
DFI (Danos Físicos do Imóvel) é o que assegura a indenização dos prejuízos decorrentes de danos materiais que venham a afetar o imóvel financiado.

E

Aquisição da capacidade civil antes da idade legal, para a realização dos atos civis, sem a assistência de seu representante legal.

Modalidade de financiamento pelo qual o tomador de empréstimo deixa em garantia do mesmo bem imóvel, ficando gravado na matrícula do imóvel em questão a hipoteca que recai sobre o mesmo.
Soma da prestação e dos prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente e danos físicos no imóvel.
Instrumento público de compra e venda lavrado em um cartório de notas.
Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH. Promovida fora do âmbito do poder judiciário, a execução se processa sob a responsabilidade de um agente fiduciário.
Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH, promovida no âmbito do poder judiciário.

F

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Depósito mensal compulsório realizado pelo empregador, referente a 8% de salário do empregado. O FGTS é depositado em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado. O FGTS pode ser resgatado em algumas situações, como demissões, compra de imóveis e financiamento pela Caixa Econômica Federal.
É um documento expedido no juízo do inventário que estabelece a propriedade de cada herdeiro, em relação aos bens deixados pela herança.
Em matéria de condomínio, diz-se da parte abstrata do terreno em que se assenta a construção de um edifício, e que corresponde a cada unidade autônoma deste.

G

Todo o financiamento destinado a compra, reforma ou construção de imóveis requer garantias contratuais. A hipoteca e a mais usual. Recentemente, foi aprovada por lei a alienação fiduciária de bens imóveis.

H

Documento que, fornecido ao dono da obra pelas autoridades públicas competentes, configura uma autorização para o uso do imóvel, em face de ter a construção observado ao projeto e aos padrões definidos em leis, regulamentos ou posturas municipais.
Direito real representado por um bem imóvel, oferecido com garantia do pagamento de uma dívida. O cliente detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado judicialmente, caso o contrato seja executado devido ao não pagamento das prestações.

I

Reajuste de um valor em função de um índice, cuja variação pode ser calculada.
Imposto sobre Operações Financeiras – é uma contribuição devida à receita federal pelo adquirente do empréstimo nas operações de financiamento de imóvel comercial ou de empréstimo hipotecário. É recolhido no momento da assinatura do contrato.
O IPCA é um dos índices de inflação mais tradicionais e importantes do Brasil. Criado em 1979, o indicador tem uma razão de existência simples: medir a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços vendidos no varejo e consumidos pelas famílias brasileiras.
Imposto Predial e Territorial Urbano – é o imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial localizada dentro da área urbana do município. Também é incidente sobre o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por acessão física (construções), conforme definidos por lei. Os contribuintes identificados como aposentados, inativos ou pensionistas podem obter isenção do IPTU.
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – é o imposto que deve ser pago para a respectiva prefeitura sempre que ocorrer a transmissão da propriedade de um bem imóvel, ou dos direitos reais sobre ele.

J

É o rendimento de um capital durante determinado tempo.
São juros cobrados do devedor pelo tempo de atraso no pagamento de uma dívida.

K

L

Tem como objetivo extinguir o gravame hipotecário incidente sobre o imóvel, cessando, desta forma, a relação credora do agente financeiro em relação ao mutuário final.
Pagamento antecipado da dívida antes do término do prazo ajustado contratualmente.
LTV (Loan To Value) que em tradução significa “valor do empréstimo”. No âmbito dos empréstimos, isso é uma métrica que ajuda a calcular o valor máximo de crédito que o credor poderá liberar para o seu cliente.

M

Número do imóvel no oficio de registro competente e que permanece inalterado através das sucessivas alienações.
MIP (Morte ou Invalidez Permanente) é o seguro destinado a dar cobertura ao saldo devedor, em eventual sinistro, morte ou invalidez permanente, cuja causa que as originou seja posterior a data da assinatura do contrato, quando a seguradora quitará o saldo devedor no mesmo percentual da renda comprovada pelo cliente participante sinistrado.

Contrato pelo qual um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a restituir-lhe coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

N

Título de crédito que representa a promessa de pagamento, pela emitente, de determinada importância ao beneficiário, em lugar e prazo pré-fixado.
É o ato que cria uma nova obrigação, destinada a extinguir a precedente, substituindo-a.

O

Realização de trabalho em terreno ou imóvel, desde seu início até sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior.
Edificação secundária ou parte da edificação que, funcionalmente, complementa o imóvel, como portarias e passagens cobertas.
Planta que difere em um ou mais aspectos da planta básica das unidades de determinado empreendimento. A área privativa é a mesma, mas o tipo, disposição e tamanho dos ambientes podem variar conforme a opção de planta. O objetivo é que o cliente escolha a alternativa que mais se adéqua a suas necessidades e estilo de vida.

P

Convenção por escritura pública, que os noivos firmam antes da celebração do casamento, dispondo sobre o regime matrimonial de bens e outras relações de natureza econômica.
É um ato judicial de apreensão de bens ou bloqueio de contas bancárias do devedor para assegurar a satisfação da dívida posta em execução.
Proponente é o cliente que formaliza uma proposta para obtenção do financiamento. Uma proposta pode ter um ou dois proponentes, dependendo das regras do agente financiador.
Documento fornecido pelo registro de imóveis onde consta o histórico do imóvel nos últimos vinte anos. Todas as transações havidas com o imóvel estão nela contidas.

Q

Declaração de recebimento de uma quantia em pagamento de uma dívida.

R

Mecanismo através do qual o valor financiado, bem como os encargos mensais são atualizados pelo índice e periodicidade fixados em contrato.
Ofício a que se atribui a função de realizar o registro da propriedade imobiliária, a fim de que se assegurem aos respectivos titulares os direitos de propriedade ou os direitos reais sobre imóveis. No registro de imóveis se processam os registros e averbações de todos os atos e fatos que afetem os imóveis ali matriculados.
Ato pelo qual o credor admite alterar estipulações de um contrato de financiamento, com o objetivo de viabilizar o resgate pelo devedor, segundo suas condições sócio-econômicas.
Correção de um ato escrito, que apresenta erro, engano ou omissão.
Registro de Imóveis

S

Sistema de Amortização Constante – nesse sistema, o valor correspondente à amortização em cada parcela é constante e os juros incidem sobre o saldo devedor. Como o saldo devedor diminui após o pagamento de cada prestação e a amortização é constante, o valor da prestação reduz-se ao longo do tempo. O financiamento é pago em prestações uniformemente decrescentes, constituídas de duas parcelas (amortização e juros). Enquanto a amortização permanece constante (n parcelas), os juros são uniformemente decrescentes.
O que resta ao mutuário pagar do valor financiado, atualizado periodicamente, segundo o indexador empregado.
O score é uma pontuação, que geralmente vai de 0 a 1000, que define o quão bom pagador uma pessoa e que está ligado ao seu CPF. Ou seja, é uma pontuação que indica se você tem poucas, médias ou grandes chances de atrasar um pagamento baseado em seu histórico como pagador. Muitas empresas e instituições financeiras utilizam essa pontuação para saber se vão fazer bom negócio ao conceder crédito – cartão de crédito, empréstimo ou financiamento – para uma determinada pessoa.
Conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos (securities) para a venda a investidores. Esses títulos oferecidos ao mercado podem ser comprados por investidores não bancários.
Selic é a taxa básica de juros, um índice pelo qual todas as taxas cobradas pelos bancos no Brasil se balizam.
O SFH é o Sistema Financeiro da Habitação criado e regulamentado pela lei nº4.380, de 21 de agosto de 1964. Ele rege a maioria dos financiamentos imobiliários que ocorrem no país. Emprega recursos das contas de poupança, ou repassados pelo FGTS, no financiamento da aquisição e construção de imóveis residenciais.
O SFI é o Sistema de Financiamento Imobiliário criado e regulamentado pela lei nº9.514, de 20 de novembro de 1997. Ele rege os financiamentos imobiliários que ocorrem fora das regras do SFH no país.
Spread bancário é a diferença entre os juros que os bancos pagam quando o seu dinheiro é investido em algum produto oferecido por eles e os juros que eles cobram nos empréstimos ou financiamentos.
Operação pela qual o mutuário vende o imóvel financiado e transfere sua dívida ao novo adquirente nas mesmas condições do contrato original.

T

O financiamento é pago em prestações iguais, constituídas de duas parcelas – amortização e juros – que variam em sentido inverso ao longo de "n" períodos. Enquanto a série de amortização cresce, a série de juros decresce.
Taxa de Abertura de Crédito – taxa paga pelo creditado no ato da concessão do crédito. Tem a finalidade de ressarcir o credor de suas despesas operacionais com a concessão do crédito.
É a taxa resultante da aplicação da taxa nominal em períodos mensais capitalizados no período de um ano.
É a taxa de juros com que se contrata o financiamento, a partir da qual serão calculadas as prestações. Normalmente é referida ao período de um ano.
Taxa Referencial – a TR é mensalmente divulgada pelo Banco Central do Brasil e serve para definir o rendimento das cadernetas de poupança e atualizações de prestação do SFH.
Operação pela qual o mutuário vende o imóvel financiado e transfere sua dívida ao novo adquirente.

U

Direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar de bem alheio, os frutos e utilidades que esse bem produz.

V

Hipóteses previstas no contrato que podem acarretar o vencimento antecipado e a exigibilidade imediata da dívida contraída, normalmente decorrente de infrações contratuais.
Inspeção que os peritos designados pelos agentes financeiros (bancos) efetuam às obras ou imóveis financiados por essas instituições.

W

X

Y

Z

Liquidar uma posição em títulos ou obrigação de pagar. 2. Reduzir conta corrente a saldo igual a zero.

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