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Política de Privacidade para Parceiros

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA PARCEIROS DA UCI
Companhia Promotora UCI

A Companhia Promotora UCI, inscrita no CNPJ/MF sob o no 14.010.548/0001-27, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 3000, salas 601 a 604, bairro Higienópolis, Porto Alegre – RS, doravante denominada simplesmente “UCI”, apresenta sua Política de Privacidade de Parceiros para que você possa conhecer e entender como a UCI coleta, usa e armazena seus dados pessoais antes, durante e após o período de parceria entre o Parceiro (você) e a UCI.

Nesta Política você encontrará informações sobre o tratamento de dados pessoais de: representantes legais e pessoas possivelmente relacionadas aos nossos parceiros.

Aqui você encontra um pequeno resumo desta Política, mas recomendamos que você leia o documento completo:

QUADRO RESUMO
DADOS
COLETADOS
Dados de Cadastro: Nome completo, data de nascimento, endereço, sexo, histórico de restrição, nome da mãe e cópia do documento de identidade.

Dados de Contato: Nome, data de nascimento, e-mail e telefone.

Dados de Verificação: Nome, CPF, data de nascimento, nacionalidade, endereço, percentual na sociedade, data de nascimento, nome da mãe, empresas que possui participação, estado civil, endereços e telefones.

FINALIDADES DO
TRATAMENTO
Cadastrar o Parceiro no sistema interno da UCI, coleta de dados e análise de documentação para prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, contato para pesquisa de qualidade e comunicação com Parceiro, execução do contrato com o Parceiro, promoção das atividades da UCI.
CONTROLADOR Companhia Promotora UCI
Controladora do Tratamento
Av. Cristóvão Colombo, 3000, salas 601 a 604, bairro Higienópolis, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
e-mail: dpo.brasil@uci.com
BASES LEGAIS DO
TRATAMENTO
Cumprimento de obrigações legais;
Exercício regular de direito;
Legítimo interesse;
DIREITOS DO
TITULAR
Acesso, retificação, confirmação do tratamento, portabilidade, informação sobre compartilhamento, entre outros.
SEGURANÇA Medidas técnicas e administrativas apropriadas, considerando a natureza do tratamento e sensibilidade dos dados.

 

Ao pretender firmar parcerias com a UCI, bem como caso tal parceria seja efetivada, seja por meio de contrato ou não, você concorda com e se declara ciente de todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, você deve abster-se de prosseguir com qualquer negociação com a UCI.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para esta Política de Privacidade, além dos termos definidos nos Termos e na legislação aplicável, são aplicáveis também as seguintes definições:

(i) Parceiro ou você: significa a pessoa física ou jurídica que tenha a intenção de firmar negócios com a UCI ou que efetivamente firme negócios com a UCI.

(ii) Dados Pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que seja capaz de identificar uma pessoa direta ou indiretamente. Dados Pessoais incluem, por exemplo, RG, prenome e sobrenome, CPF, estado civil, endereço, telefone de contato e e-mail.;

(iii) Encarregado: significa pessoa responsável para atuar como canal de comunicação entre a UCI e você;

(iv) Titulares: significa a pessoa física à qual os Dados Pessoais fazem referência.

1.2. Para interpretação desta Política, as palavras no singular devem incluir o plural, e o gênero masculino incluirá o feminino e o neutro ou vice-versa, e as demais palavras escritas com letra maiúscula terão o significado constante da Lei.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

2.1. Quando você interagir ou firmar negócios com a UCI, seja por meio de contratos escritos ou não, sejam os meios físicos ou digitais, podemos coletar alguns dados pessoais e também solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo. Veja um resumo dos Dados Pessoais que coletamos:

Grupo de dados Como são coletados/tratados Quais dados são coletados e tratados
Dados de Cadastro São fornecidos pelo Parceiro no início da parceria com a UCI.
  • Nome completo;
  • Data de Nascimento;
  • Endereço;
  • Sexo;
  • Histórico de Restrição;
  • Nome da Mãe;
  • Cópia do Documento de Identidade.
Dados de Contato São fornecidos pelo Parceiro no início da parceria com a UCI.
  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • E-mail;
  • Telefone.
Dados de Verificação São fornecidos pelo Parceiro no início da parceria com a UCI e também são coletados por meio de ferramentas de background check.
  • Nome completo;
  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Nacionalidade;
  • Percentual na sociedade;
  • Nome da mãe;
  • Empresas que possui participação;
  • Estado civil;
  • Endereços;
  • Telefones.

 

2.2. Responsabilidade pela coleta de dados de menores. Ao submeter dados de menores para tratamento pela UCI, o Parceiro declara que é pai ou responsável legal de tal menor e que consente com o tratamento dos dados de tal menor, ou ainda que possui todas as autorizações necessárias para tanto, devendo, sempre que requisitado pela UCI, assinar os documentos necessários para comprovar tais declarações e formalizar tal consentimento. Os dados pessoais de menores serão sempre tratados de acordo com a presente Política de Privacidade, conforme as finalidades descritas abaixo.

3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS E QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO?

3.1. A UCI utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com as seguintes bases legais aplicáveis:

Finalidade Explicação Conjunto de Dados pessoais tratados Base Legal
Cadastrar o Parceiro no sistema interno da UCI A UCI poderá utilizar os Dados Pessoais para cadastrar o Parceiro nos sistemas internos para execução do contrato. Dados de Cadastro. Legítimo Interesse
Coleta de dados e análise de documentação para prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro A UCI poderá utilizar os Dados Pessoais para fins de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. Dados de Verificação. Obrigação Legal
Contato para pesquisa de qualidade A UCI poderá entrar em contato, utilizando os Dados Pessoais, para realizar pesquisa de satisfação sobre a forma de conduta da UCI em relação a parceria firmada. A data de nascimento pode ser utilizada para confirmação de identidade. As ligações poderão ser gravadas para eventuais exercícios regulares de direito. Dados de Contato. Legítimo Interesse
Comunicação com Parceiro A UCI poderá utilizar os Dados Pessoais para se comunicar com o Parceiro, para agilizar a troca de informações. Dados de Contato. Legítimo Interesse
Execução do Contrato firmado entre a UCI e o Parceiro A UCI poderá utilizar os Dados Pessoais para executar o contrato firmado entre a UCI e o Parceiro, de modo a possibilitar o cumprimento das suas obrigações contratuais ou exercício de seus direitos previstos no contrato. Dados Cadastrais,
Dados de Contato
Execução de um contrato
Armazenamento de documentos físicos A UCI poderá tratar os Dados Pessoais para armazenar os documentos físicos, tais como contratos e seus anexos, utilizando terceiros para tanto. Dados de Cadastro;
Dados de Verificação.
Legítimo Interesse
Defesa de Interesses e Direitos da UCI A UCI poderá utilizar os Dados Pessoais na defesa, judicial ou extrajudicial, de seus direitos e interesses, por exemplo, no caso de um conflito entre a UCI e o parceiro ou um terceiro. Dados de Cadastro, Dados de Contato, Dados de Verificação Exercício regular de direitos
Cumprimento de obrigações legais A UCI poderá utilizar os Dados Pessoais para cumprir com suas próprias obrigações legais, como obrigações relacionadas ao pagamento de impostos. Dados de Cadastro. Cumprimento de obrigações legais

 

3.2. Bases legais. É possível que os dados sejam tratados para outras finalidades, após as finalidades acima mencionadas chegarem ao seu término, conforme previsto em lei. Nestas situações, a depender de cada situação a UCI se reserva o direito de atribuir outra base legal caso precise tratar o dado para outra finalidade. Isso pode ocorrer, por exemplo, em situações em que seja necessário armazenar os dados para eventuais casos de exercício e defesa de direitos e interesses da UCI.

3.3. Controlador do Tratamento. A UCI, no provimento de serviços e produtos acessórios, bem como de seu Site, atuará como controlador do tratamento em relação aos Dados Pessoais, sejam eles comuns ou sensíveis.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Segurança. A UCI fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e práticas apropriadas de mercado. Entre outras medidas, a UCI adota, por exemplo, autenticação para acesso a sistemas e a bancos de dados, controle sobre uso de equipamentos/mídias externas, mapeamento e testes regulares de segurança, sistema de backup de dados, ferramentas de firewall, a utilização de VPN (túnel seguro) para conexões externas, antivírus, DLP, entre outras.

4.1.1. Exceções. No entanto, a UCI não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da UCI, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO SE DECLARAR CIENTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU AO UTILIZAR
OS SERVIÇOS DA UCI, BEM COMO UTILIZAR SEU SITE, O PARCEIRO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A UCI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

4.2. Transferências internacionais. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de terceiros operados e controlados exclusivamente pela UCI, localizados no Brasil e no exterior. Ainda, a UCI poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a UCI observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.

5. DIREITOS DOS TITULARES

5.1. A UCI disponibiliza ferramentas para que os Titulares exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são titulares, conforme disposto no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Neste item descreveremos alguns desses direitos, sem prejuízo de outros previstos em lei, e como os Titulares podem exercê-los.

5.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Titulares podem confirmar se a UCI está tratando os seus Dados Pessoais;

5.1.2. Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;

5.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

5.1.4. Portabilidade. Titulares podem solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;

5.1.5. Eliminação dos Dados Pessoais. Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela UCI quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;

5.1.6. Informação sobre compartilhamento. Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a UCI compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;

5.1.7. Informação sobre a possibilidade de não consentir. Titulares recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da UCI;

5.1.8. Revogação do consentimento. Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.2. Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos por meio de solicitação dirigida ao e-mail DPO.BRASIL@UCI.COM. Solicitações feitas por e-mail deverão conter, no mínimo, nome do titular dos dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário. A UCI se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante, bem como para confirmar sua identidade. Sem prejuízo, a UCI sempre receberá solicitações de Titulares e analisará as suas particularidades antes de cumpri-las ou indicar ao Titular os motivos da impossibilidade de cumprimento.

6. CONTATO COM A UCI

Em caso de dúvida ou requerimento do exercício de algum dos direitos descritos no item 5, o Parceiro poderá entre em contato com o Encarregado, através do e-mail DPO.BRASIL@UCI.COM.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

7.1. Operadores do Tratamento. A UCI poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem. No momento, a UCI compartilha seus dados com provedores de infraestrutura (servidores, SAAS (software as a service), hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da Plataforma, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A UCI, na qualidade de controladora dos dados, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

7.2. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser compartilhados com terceiros, inclusive na qualidade de controladores, nos seguintes casos:

7.2.1. Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da UCI. Nesse caso, a UCI irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

7.2.2. Cumprimento de solicitações de Parceiros. A UCI poderá compartilhar dados com terceiros, como terceiros que possuem ferramentas de background check para prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro.

7.2.3. Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A UCI pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de  exercer seus próprios direitos, qualquer que seja a via escolhida para tal.

7.2.4. Requisição Judicial ou Administrativa. A UCI pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

7.2.5. Cumprimento de obrigações legais. A UCI poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros, como a Receita Federal, o BACEN, o CADE, a CVM, entre outras autoridades competentes em cumprimento a obrigações legais às quais pode estar sujeita.

7.3. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado (i) para exercício regular de direitos da UCI, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da UCI ou de terceiros (neste caso, sem incluir eventuais dados sensíveis).

8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. A UCI poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do e-mail de contato informado pelo Parceiro. Caso o Parceiro continue com a parceria, não demonstrando óbice à atualização da política, após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política, será entendido que este está plenamente ciente dos novos termos aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Parceiro não concorde com as alterações à Política, deve notificar a UCI com a justificativa para tanto, devendo as partes entrarem em consenso sobre a continuidade da parceria.

Última atualização, 01 de Julho de 2021.